{"id":28,"__str__":"REQUERIMENTO n\u00ba 2 de 2022","link_detail_backend":"/materia/28","metadata":{},"numero":2,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-03-07","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Que seja enviado Of\u00edcio \u00e0 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, solicitando informa\u00e7\u00f5es relativas ao benef\u00edcio de concess\u00e3o de horas-m\u00e1quina a produtores rurais, previsto na Lei Municipal n.\u00ba 1.841. Solicita-se relat\u00f3rio de quantos produtores rurais tinham o direito de receber horas-m\u00e1quina no ano de 2021 e quantos efetivamente conseguiram usufruir desse incentivo. Indaga-se ainda, se aqueles produtores rurais que n\u00e3o receberam efetivamente o benef\u00edcio e que tinham direito em 2021, mas n\u00e3o foram atendidos pela Secretaria de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos ou por prestadores de servi\u00e7os, receber\u00e3o em 2022, de forma cumulada, as horas-m\u00e1quina de corrente ano e do ano anterior. Por fim, questiona-se quanto a eventuais provid\u00eancias para regulamentar a quest\u00e3o do benef\u00edcio de horas-m\u00e1quina, passando a ser cumulativo, conforme proposto por meio da Indica\u00e7\u00e3o n.\u00ba 008/2021, de 08 de fevereiro de 2021, apresentada pelo vereador Ronei Schislenco Chaves e aprovada pelo Plen\u00e1rio.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.saocarlos.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/28/requerimento_002_2022.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-05-05T15:57:03.486488-03:00","ip":"168.205.32.160","ultima_edicao":"2022-05-05T15:53:39.465040-03:00","tipo":12,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":5,"anexadas":[],"autores":[13]}