Tipo: PLO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Número: 9

Ano: 2022

Ementa: “Altera o Protocolo de Intenções do Consórcio Público denominado de Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), anexo da Lei n.º 1.664/2011 e dá outras providências”.