Acompanhamento de Matéria

Tipo: PRE - PROJETO DE RESOLUÇÃO

Número: 7

Ano: 2023

Ementa: “Altera o § 3º do Art. 2º da Resolução n.º 5, de 12 de dezembro de 2018, em relação às hipóteses de concessão da Comenda de Mérito Artístico”