Tipo: REQ - REQUERIMENTO

Número: 3

Ano: 2024

Ementa: Seja enviado Ofício ao Secretário Municipal de Assistência e Promoção Social, senhor Eloi Maia, solicitando relatório de concessão do benefício eventual denominado “auxílio-funeral”, previsto na Lei Municipal n.º 1.820, de 13 de dezembro de 2017, que “Define e regulamenta os benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, e dá outras providências”.Solicita-se relatório dos beneficiários do referido auxílio durante o ano de 2023.