Matéria: REQUERIMENTO nº 22 de 2024
Ementa: Seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando esclarecimentos acerca da construção de ponte dentro da propriedade da Família Heinen, em Linha São Sebastião, que foi objeto do Processo Judicial n.° 5000341- 12.2023.8.24.0059. Requer-se que sejam fornecidas cópias dos processos de contratação relativos a obra mencionada, assim como da documentação que atestou o recebimento da obra e/ou fornecimento de materiais e serviços. Além disso, a informação de quem autorizou fornecedores a prestar serviços e/ou fornecer materiais ao Município. Solicita-se, ainda, que sejam evidenciados os valores por fornecedor, isto é, seja para estrutura de madeira, assim como estrutura de pedras e/ou concreto, como o caso das cabeceiras.