Matérias do Expediente (20ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Seja realizada audiência pública para análise e debate do Projeto de Lei Ordinária n.º 024/2022, do Poder Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal n.º 843, de 29 de junho de 1999, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano ou com destinação urbana no Município de São Carlos, e dá outras providências”.

Que o Poder Executivo, por meio do departamento de trânsito, adote providências para implantação de uma lombada eletrônica no cruzamento da Rua Monteiro Lobato com a Rua La Sale.

A Câmara de Vereadores de São Carlos, estado de Santa Catarina, atendendo proposição dos vereadores do MDB, manifesta-se hipotecando solidariedade ao Deputado Valdir Cobalchini e repudiando a política adotada pelo Governo Federal, por meio dos Ministérios da Agricultura e da Fazenda em relação ao aumento considerável das importações de leite, afetando aos produtores de leite do Estado de Santa Catarina.

“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências”.