REQUERIMENTO nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
21/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja enviado Ofício ao Ministério Público de Santa Catarina da Comarca São Carlos, solicitando informações e cópias dos Termos de Ajustamento de Conduta – TACs, vigentes, firmados pelo Município com o MPSC. Questiona-se qual o TAC que efetivamente resultou no bloqueio de bens do Prefeito Municipal, Rudi Miguel Sander. Esclarecendo, assim, quando foi firmado e por qual prefeito. Ademais, indaga-se quanto à exigência de TAC ou outro instrumento firmado pelo prefeito atual ou antecessores, que impeça o reajuste dos vencimentos dos médicos efetivos do Município de São Carlos.
Indexação
Observação