REQUERIMENTO nº 13 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2023
Número
13
Data de Apresentação
26/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja realizada audiência pública para análise e debate do Projeto de Lei Ordinária n.º 024/2022, do Poder Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal n.º 843, de 29 de junho de 1999, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano ou com destinação urbana no Município de São Carlos, e dá outras providências”.
Indexação
Observação