MOÇÃO nº 12 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
MOÇÃO
Ano
2023
Número
12
Data de Apresentação
14/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Câmara de Vereadores de São Carlos, estado de Santa Catarina, APELA ao Congresso Nacional pela urgência na tramitação e aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n.º 151/2023, de autoria da Deputada Federal Carolina De Toni, que almeja sustar efeitos da alteração da alíquota de imposto de importação de leite e outros promovida pela Resolução GECEX n.º 353/2022.
Indexação
Observação