MOÇÃO nº 19 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
MOÇÃO
Ano
2023
Número
19
Data de Apresentação
25/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Câmara de Vereadores de São Carlos, estado de Santa Catarina, APELA a Câmara de Deputados Federais e ao Senado Federal que se posicionem oficialmente contrários à Procedência da ADPF nº 442 que tramita perante o Supremo Tribunal Federal.
Indexação
Observação