EMENDA ADITIVA nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA ADITIVA
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
09/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Aditiva n.º 003/2023 ao Projeto de Lei Ordinária n.º 021/2023.
Indexação
Observação