PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
11/01/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera o Plano Plurianual – PPA 2022/2025, o Anexo de Prioridades e Metas da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, e a Lei Orçamentaria Anual - LOA para 2022, e autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por provável excesso de arrecadação e suplementar no Orçamento de 2022, no montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e dá outras providências”.
Indexação
Observação