PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
19/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Rudi Miguel Sander (Assinado em: 16 de Fevereiro de 2024 às 16:05 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de São Carlos em relação ao Piso Salarial Nacional estabelecido para os Profissionais do Magistério”.
Indexação
Observação