REQUERIMENTO nº 10 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2024
Número
10
Data de Apresentação
25/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal e ao Controlador Interno do Município, solicitando esclarecimentos acerca dos processos de concessão de diárias e possível violação ao Princípio Constitucional da Impessoalidade. Requer-se esclarecimentos sobre qual a justificativa para alguns servidores receberem diárias e outros somente adiantamento, que condiciona a comprovação de despesas de por meio de notas fiscais, até mesmo de um táxi, para que o servidor não acabe pagando para trabalhar.
Indexação
Observação