PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 12 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2024
Número
12
Data de Apresentação
13/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Rudi Miguel Sander (Assinado em: 13 de Maio de 2024 às 17:00 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Município de São Carlos/SC a firmar convênio, acordo ou outro ajuste, com municípios do Rio Grande do Sul ou Estado do Rio Grande do Sul, visando à cessão de maquinário, servidores e também doação de bens (alimentícios e de necessidades básicas) aos desabrigados em decorrência das enchentes que assolam o Estado do Rio Grande do Sul”.
Indexação
Observação