Logo Câmara Municipal de Vereadores - São Carlos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 8 de 2024

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Ano

2024

Número

8

Data de Apresentação

09/10/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Rudi Miguel Sander (Assinado em: 7 de Outubro de 2024 às 09:26 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    NORMAL

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Sim

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “Dispõe sobre a regularização de obras construídas irregularmente e clandestinamente, e dá outras providências”.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI