PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 23 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2024
Número
23
Data de Apresentação
21/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera o Anexo VIII, Item 12, da Lei Municipal n.º 1.980/2023, bem como o Edital de Alienação/leilão, o qual dispõe sobre a venda de parte do imóvel matriculado sob o n.º 10.948 do CRI de São Carlos/SC, e dá outras providências”.
Indexação
Observação