REQUERIMENTO nº 27 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

REQUERIMENTO

Ano

2024

Número

27

Data de Apresentação

05/11/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    NORMAL

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Seja enviado ofício ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina – TCE/SC, comunicando e/ou questionando acerca do registro de despesas do Poder Executivo Municipal de São Carlos em relação ao Contrato oriundo do Pregão Presencial n.º 31/2021, referente à “Contratação de empresa para execução de serviços auxiliares de limpeza pública no Município de São Carlos/SC, com fornecimento de mão de obra, ferramentas e equipamentos”.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 5 de Novembro de 2024