INDICAÇÃO nº 17 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2025
Número
17
Data de Apresentação
24/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que o Poder Executivo Municipal institua um grupo de estudos ou de trabalho intersetorial voltado à revisão dos parâmetros urbanísticos previstos no Plano Diretor, bem como revisar outras disposições que não estejam de acordo com a situação do município. Do mesmo modo, este grupo pode servir para estudar providências a serem adotadas em relação aos imóveis de necessitam de regularização. Além disso, recomenda-se a realização, com a maior brevidade possível, de uma Conferência da Cidade.
Indexação
Observação