INDICAÇÃO nº 37 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2022
Número
37
Data de Apresentação
18/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que o Poder Executivo Municipal, em atenção ao que dispõe a Lei Municipal n.º 1.738, de 06 de Dezembro, que “Dispõe sobre as regras de acessibilidade aplicadas às calçadas e passeios públicos, as obrigações do proprietário do imóvel, instituindo o programa de incentivos e a edificação compulsória de calçadas e passeios, e dá outras providências”, realize a notificação para que sejam construídos os passeios públicos nos terrenos faltantes na SC-283 (Avenida Presidente Kennedy), principalmente no trecho entre as Ruas Danilo Lucatel e Rui Barbosa.
Indexação
Observação