Resumo (9ª Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Que o Poder Executivo intensifique as ações no que diz respeito à fiscalização e notificação dos munícipes em casos de terrenos baldios que não estejam roçados e/ou limpos, para que efetuem a limpeza de seus imóveis, nos termos da Lei Municipal n.º 1.718/2013 que “Dispõe sobre a realização de limpeza e roçada em terrenos baldios no município de São Carlos e dá outras providências”.Esgotado o prazo indicado na notificação e constatado que o proprietário não executou a limpeza e roçada no imóvel, que o Poder Executivo Municipal proceda aos serviços de limpeza e roçada nos lotes baldios existentes em todo o território urbano do Município, cidade e Balneário de Pratas, conforme a lei em evidência.

Que o Poder Executivo efetue a pavimentação asfáltica da Rua Pedro José Knorst.

Que o Poder Executivo efetue a manutenção da estrada de Linha São Sebastião, do centro comunitário no sentido a Cunhataí, bem como efetue a manutenção do acesso à propriedade de José Auri Bourscheid.

Que o Poder Executivo Municipal, ao efetuar novas pavimentações asfálticas no perímetro urbano, realize com planejamento, para que seja possível comunicar a CASAN e assim a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento fazer a implantação de novas redes e adutoras do sistema de abastecimento de água, com implantação marginal ao passeio público.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio do Departamento Municipal de Estradas e Rodagens – DMER, efetue a manutenção do acesso à propriedade de Nédio Vicente Werle, em Linha Alto Aguinhas

Que o Poder Executivo Municipal realize a manutenção da estrada de Linha Alves, próximo a propriedade de Delmar Kihn.

Seja realizada audiência pública para análise e debate do Projeto de Lei Ordinária n.º 039/2021, do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins de instituição de condomínio de lotes no município de São Carlos-SC, e dá outras providências”.

A Câmara de Vereadores de São Carlos, estado de Santa Catarina, APELA a Celesc – Centrais Elétricas do Estado Santa Catarina S.A. para que realize investimentos na rede de distribuição de energia elétrica no perímetro urbano e rural do município de São Carlos com a instalação de cabos protegidos nas redes próximas a áreas de vegetação, minimizando, deste modo, a vulnerabilidade aos fatores climáticos e as constantes quedas de energia. APELA, ainda, para que o município seja contemplado, de fato, pelo Programa Celesc Rural, com a instalação de novas redes trifásicas.

Que visa a manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de louvor ao Esporte Clube Olaria, pela conquista do Campeonato Regional da Liga Maravilhense de Desportos – Categoria Feminino – Taça Odi Sports/Sicoob, vencendo 8 (oito) equipes, tendo, inclusive, a defesa menos vazada e artilheira da competição.

“Institui a Galeria Lilás no âmbito da Câmara de Vereadores de São Carlos, estado de Santa Catarina”.

“Institui a “Galeria de Vereadores Osvin Odmar Franz”, na Câmara Municipal de São Carlos, estado de Santa Catarina”.

“Altera a Lei Municipal Complementar n.º 002/2018, e dá outras providências”.