Resumo (15ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Que a Mesa Diretora realize estudo para reajuste dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo e do Poder Executivo, e, posteriormente, efetue apresentação de projeto de lei para tanto.

Seja enviado Ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações acerca dos trabalhos realizados com o maquinário da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, bem como daqueles serviços prestados por terceiros. Requer-se relatório, relativo aos últimos 5 (cinco) meses acerca do quantitativo de horas trabalhadas por dia por cada máquina, tanto as de propriedade do Município, como as dos prestadores de serviço contratados.No que diz respeito aos prestadores de serviço contratados, solicita-se informação dos valores pagos por hora/máquina e os totais gastos desde 1º de janeiro de 2024 até a corrente data.

Que o Poder Executivo Municipal adote providências em relação aos cães abandonados no Município, a fim de castrá-los e posteriormente serem destinados à doação e/ou acolhimento.

“Autoriza o Município de São Carlos/SC a firmar convênio, acordo ou outro ajuste, com municípios do Rio Grande do Sul ou Estado do Rio Grande do Sul, visando à cessão de maquinário, servidores e também doação de bens (alimentícios e de necessidades básicas) aos desabrigados em decorrência das enchentes que assolam o Estado do Rio Grande do Sul”.