Resumo (10ª Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Seja enviado ofício ao Poder Executivo, solicitando cópia de processo licitatório de concessão do camping do Balneário de Pratas, contrato e relatório de pagamentos.

Seja enviado ofício ao Poder Executivo, solicitando as informações sobre qual o setor que o servidor Cleiton Luiz Schafer, Diretor de Departamento, está exercendo suas atribuições.

Que o Poder Executivo Municipal, por intermédio do Departamento de Obras e Serviços Urbanos – DOSU efetue a manutenção da Rua Duque de Caxias, no Bairro Cristo Rei.

Que o Poder Executivo do Município, adote providências para disponibilização do serviço de transporte público aos moradores da área rural do município, principalmente para os idosos. Na impossibilidade de não prestar o serviço em questão diariamente em todas as localidades, que seja estabelecido de forma alternada ou em forma de rodízio, o transporte em cada comunidade, para garantir a viabilidade econômica para os potencias prestadores de serviços. Propõe-se ainda, que sejam disponibilizadas passagens gratuitas aos idosos, em critérios a serem definidos pelo executivo.

Que o Poder Executivo Municipal efetue a avaliação e, se possível, adote providências, em relação às vagas de estacionamento junto ao Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM Rabisco, no Bairro Cristo Rei, com devida colocação de placas indicativas de embarque e desembarque e demarcação da via com a pintura adequada das faixas necessárias para tanto. Sugere-se, ainda, que seja avaliada a necessidade de medidas similares nos demais centros educacionais do município.

Que o Poder Executivo do Municipal que efetue estudo para disponibilização de auxílio e/ou vale transporte para a locomoção das Agentes Comunitárias de Saúde do Município de São Carlos, que prestam serviços seja no meio rural ou urbano, e que possuem despesas com os deslocamentos para o exercício de suas atividades. Na impossibilidade de conceder o auxílio e/ou vale transporte, que seja estabelecido um valor por gratificação ou uma verba indenizatória para compensar suas despesas.

Que o Poder Executivo Municipal realize operação “tapa-buracos” na Rua Harry Francisco Ruschel.

Que o Poder Executivo Municipal, por intermédio do Departamento Municipal de Estradas e Rodagens – DMER realize melhorias no acesso à propriedade Marta Sander Hass, com o patrolamento e cascalhamento da via e a devida colocação tubos.

Que o Poder Executivo Municipal adote providências em relação à Rua Duque de Caxias, no Bairro Cristo Rei, junto ao novo campo, realizando a implantação de tubulação, aproximadamente 50 (cinquenta) tubos, para que seja possível construção de calçadas por moradores.

Que visa à manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de louvor a Federação dos Pescadores de Santa Catarina – Fepesc, pelos 100 (cem) anos da entidade, e a Colônia de Pescadores Z-35, sediada em São Carlos, pela relevância que a atividade tem para o desenvolvimento do nosso município e estado.

“Altera Lei Municipal n.º 1876, de 27 de dezembro de 2019, e dá outras providências”.

Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.802/2017 que “Dispõe sobre o Programa Municipal de Auxílio Financeiro Estudantil, e dá outras providências”.