Resumo (11ª Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação Parcial ou Total de dotações orçamentárias, no valor de R$ 1.761.000,00 (um milhão e setecentos e sessenta e um mil reais)”.

“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências”.

“Altera o Regime de Adiantamento para despesas de pequeno valor no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”.

Seja alterado o calendário de sessões da Câmara de Vereadores de São Carlos, adiantando a sessão ordinária do dia 25 de abril para o dia 20 do mês corrente.

Seja convocado o Secretário Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, senhor Ivan Pedro Bonissoni, para prestar esclarecimentos ao Plenário.

Que o Poder Executivo Municipal, em atenção ao que dispõe a Lei Municipal n.º 1.738, de 06 de Dezembro, que “Dispõe sobre as regras de acessibilidade aplicadas às calçadas e passeios públicos, as obrigações do proprietário do imóvel, instituindo o programa de incentivos e a edificação compulsória de calçadas e passeios, e dá outras providências”, realize a notificação para que sejam construídos os passeios públicos nos terrenos faltantes na SC-283 (Avenida Presidente Kennedy), principalmente no trecho entre as Ruas Danilo Lucatel e Rui Barbosa.

Que a Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer recepcionem a atividade do Projeto Xadrez, visando o pleno aproveitamento dos intervalos e as aulas Educação Física nas escolas municipais, contemplando ainda, em praças e demais locais públicos.

Que o Poder Executivo do Municipal, por intermédio do Departamento Municipal de Estrada e Rodagens – DMER, realize melhorias na estrada geral rural de Linha Weber e Linha São Sebastião no sentido a Linha Jacutinga, que passa em frente à propriedade de Gilson Hoss.

“Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos e subsídios dos agentes políticos, e dá outras providências”.

“Altera Lei Municipal n.º 1876, de 27 de dezembro de 2019, e dá outras providências”.

Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.802/2017 que “Dispõe sobre o Programa Municipal de Auxílio Financeiro Estudantil, e dá outras providências”.