Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: Rudi Miguel Sander - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Institui a Política Municipal de Meio Ambiente e o Sistema Municipal de proteção, controle, fiscalização, melhoria de qualidade e licenciamento ambiental, cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências”; - - |
APROVADA Aprovado em votação única. |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 11 de 2022
Processo: -
Autor: Rudi Miguel Sander - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação Parcial ou Total de dotações orçamentárias, no valor de R$ 1.761.000,00 (um milhão e setecentos e sessenta e um mil reais)”. - - |
APROVADA Aprovado em 1ª votação. |
| 3 |
Emenda Modificativa que altera o artigo 3º do Projeto de Lei Complementar n.º 005/2022. - - |
APROVADA Aprovada em 1ª votação. |