Resumo (14ª Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

“Dispõe sobre valor complementar dos vencimentos dos servidores públicos (professores), referente ao piso nacional da categoria, e dá outras providências”.

Que o Poder Executivo Municipal efetue as melhorias na infraestrutura em torno do Campo do Esporte Clube de 1º de Maio, localizado em Balneário de Pratas. Indica-se a pavimentação com pedras irregulares (calçamento) nos arredores do campo e, se necessário, a colocação de tubulações.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação Parcial ou Total de dotações orçamentárias, no valor de R$ 1.761.000,00 (um milhão e setecentos e sessenta e um mil reais)”.

Emenda Modificativa que altera o artigo 3º do Projeto de Lei Complementar n.º 005/2022.

“Dispõe sobre reajuste do vale-alimentação aos servidores públicos, e dá outras providências”.