Resumo (16ª Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por provável excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais)”.

Seja enviado Ofício a Delegacia de Polícia Civil da Comarca de São Carlos, solicitando cópia do arquivo audiovisual dos depoimentos prestados no âmbito do Inquérito Policial n.º 69.21.00063, que investiga supostos atos irregulares praticados na Secretaria de Saúde no período de 2017 a 2020.

Seja alterado o calendário de sessões da Câmara de Vereadores de São Carlos, incluindo mais uma sessão ordinária, a ser realizada no dia 25 de maio, às 19h00.

Que os recursos oriundos de emenda parlamentar do Deputado Estadual Altair Silva, no montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), sejam, juntamente com contrapartida do Município, destinados à aquisição de 3 (três) veículos para Secretaria Municipal de Saúde.

Que visa à manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de pesar aos familiares de Cacildo Adonisio Mayer, produtor rural do município, residente da comunidade da Linha Centro Aguinhas, como exemplo de cidadão de bem, amigo, companheiro, sempre de alegre e disposto a ajudar ao próximo, que faleceu no dia 23/05/2022.

“Dispõe sobre valor complementar dos vencimentos dos servidores públicos (professores), referente ao piso nacional da categoria, e dá outras providências”.

“Altera o Regime de Adiantamento para despesas de pequeno valor no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”.

Emenda Modificativa n.º 03/2022 referente ao Projeto de Lei Complementar n.º 003/2022.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.835.000,00(um milhão e oitocentos e trinta e cinco mil reais).