Resumo (2ª Extraordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Mensagem de Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar n.º 005/2022.

do vereador Carmo Riffel, pelo qual solicita que seja concedida licença não remunerada para tratar de assuntos particulares, prevista no Art. 21, inciso III, da Lei Orgânica Municipal e Art. 93, inciso II, do Regimento Interno, pelo prazo de 30 (trinta) dias, de 1º a 30 de junho de 2022.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por provável excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais)”.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.835.000,00(um milhão e oitocentos e trinta e cinco mil reais).

Emenda Modificativa n.º 03/2022 referente ao Projeto de Lei Complementar n.º 003/2022.

“Cria e altera cargos e níveis da Lei Complementar Municipal n.º 002/2018 e dá outras providências”.