Resumo (18ª Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Que o Poder Executivo do Municipal, por intermédio do Departamento Municipal de Estradas e Rodagens – DMER efetue a manutenção da estrada de Linha Kreuz, realizando cascalhamento e colocação de tubos onde necessário. Aproveita-se a oportunidade para recomendar a manutenção dos acessos às propriedades dos moradores da referida localidade.

Que o Poder Executivo do Municipal aplique integralmente os recursos financeiros oriundos do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, relativos a imóveis do Balneário de Pratas, em investimentos na localidade em evidência.

“Cria e altera cargos e níveis da Lei Complementar Municipal n.º 002/2018, e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação Parcial ou Total de dotações orçamentárias, no valor de R$ 2.487.000,00 (dois milhões quatrocentos e oitenta e sete mil reais)”.

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Complementar n.º 003/2022 que “Suprime o cargo Agente Educacional do Projeto".

“Cria e altera cargos e níveis da Lei Complementar Municipal n.º 002/2018 e dá outras providências”.