Resumo (22ª Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

"Dispõe sobre a transferência de bens imóveis de propriedade do Município, baixa no patrimônio, e dá outras providências".

Que o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, adote providências para a realização de melhorias no sistema de escoamento de águas pluviais, com a devida implantação de meio-fio mais elevado, sarjetas e tubulação para a passagem da água, na Rua Jacob Pedro Hammes, no Centro da cidade de São Carlos.

Que o Poder Executivo Municipal adote providências para realizar, em conjunto ou por intermédio da Celesc, a poda de galhos da árvore localizada junto ao cruzamento da Rua do Comércio e Avenida Santa Catarina, subtraindo-se aqueles que oferecem riscos às edificações próximas e à rede elétrica.

Que visa à manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de louvor aos alunos das Escolas Municipais: Professor Mário Xavier dos Santos, de Linha São João, Padre Jorge Annecken, de Linha Bela Vista, e Padre Nicolau Governeur, do Balneário de Pratas, assim como para a Escola de Educação Básica Cardeal Arcoverde, e aos professores Ivo Miotto e Elis Regina Hoff Marangoni e Dieiverti Henrique Noronha e demais profissionais envolvidos, pela participação e ótimo desempenho nos Jogos escolares de Santa Catarina – JESC e Campeonato Catarinense Escolar de Futebol (Moleque Bom de Bola) pelos títulos conquistados para a nossa cidade.

Que visa à manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de louvor ao atleta Tainan Zart, pela participação no Campeonato Catarinense de Atletismo Sub 18, onde conseguiu o primeiro lugar e bateu o recorde estadual a segunda melhor marca sul-americana dos 400 metros rasos, e também conquistou o 2º lugar na prova dos 200 metros rasos, classificando-se para o Campeonato Brasileiro.

“Estabelece as diretrizes quanto à delimitação das faixas marginais de cursos d’água em Área Urbana Consolidada, nos termos do Art. 4º, I, e § 10 da Lei Federal n.º 12.651, de 12 de maio de 2012, e Art. 4º, III – B, da Lei Federal n.º 6.766, de 19 de dezembro de 1979, com redação dada pela Lei Federal n.º 14.285, de 29 de dezembro de 2021”.

“Cria Nível Salarial e reenquadra cargos, para adequar a Lei Municipal Complementar n.º 2, de 26 de março de 2018, que “Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de São Carlos” em relação ao piso salarial nacional estabelecido para o cargo de professor, e autoriza o pagamento retroativo de diferença remuneratória”.

“Atualiza o valor do Auxílio Alimentação concedido aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e Altera a Lei Complementar Municipal n.º 7, de 06 de julho de 2018, que “Institui o auxílio-alimentação, de natureza indenizatória, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de São Carlos”.

“Proíbe jogar lixo nas vias públicas do Município de São Carlos, estado de Santa Catarina, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de São Carlos, estado de Santa Catarina”.