Resumo (28ª Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, no valor de R$ 1.056.500,00 (um milhão cinquenta e seis mil e quinhentos reais)”.

“Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n.º 005/2010 - Código Tributário Municipal - e dá outras providências”.

“Institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue”, e dá outras providências".

Seja disponibilizada a gravação audiovisual da sessão ordinária realizada em 22 de agosto de 2022, sessão essa em que foi apresentada Emenda ao Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 005/2022.

Que o Poder Executivo do Municipal adote providências para implantação de sistema de iluminação pública na SC-160, próximo ao centro comunitário de Linha Bela Vista, com a utilização de luminárias de LED.

Que o Poder Executivo do Municipal elabore projeto de lei complementar para atualizar os vencimentos dos cargos públicos municipais de enfermeiro, técnico em enfermagem e auxiliar de enfermagem, para, no mínimo, estarem equivalentes ao piso nacional desses cargos estipulado pela Lei Federal n.º 14.434, de 4 de agosto de 2022.

Que o Poder Executivo do Municipal adote providências para implantação de alambrados ou telas de proteção no entorno das quadras situadas no Bairro Tancredo Neves, na Rua Gervásio Pedro Hoss, e no Bairro Frigorífico, na Rua Konrad Adenauer.

Que visa à manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de reconhecimento e aplausos a todos os atletas do IFSC Câmpus São Carlos, que participaram Jogos do Instituto Federal de Santa Catarina - JIFSC, bem como a todos os professores e envolvidos no referido campeonato, pela participação e a conquista dos títulos para a nossa cidade. Parabéns a todos os envolvidos.

Emenda Aditiva n.º 02/2022 relativa ao Projeto de Lei Complementar n.º 11/2022

“Cria e altera níveis da Lei Complementar n.º 002/2018 que “Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de São Carlos”, e dá outras providências”