Resumo (29ª Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Que o Poder Executivo Municipal adote providências, por intermédio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, para viabilizar a construção de um abrigo para espera de ônibus, junto ou nas proximidades do Condomínio Vale das Águas, no centro da cidade. Justifica-se a indicação, pois os moradores do referido condomínio relataram que em dias de chuvas intensos não há onde se recolher para espera de veículos de transporte coletivo, para ir à escola, faculdade ou outros locais.

Que visa à manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de pesar aos familiares de Dgeovan Gottems.

A Câmara de Vereadores de São Carlos APELA para que adotem providências e despendam esforços para viabilizar o aumento do quadro efetivo da Delegacia de Polícia Civil de São Carlos, com fulcro no Art. 144 da Constituição Federal, que estabelece que a segurança pública, dever do Estado, é direito e responsabilidade de todos.

“Cria e altera níveis da Lei Complementar n.º 002/2018 que “Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de São Carlos”, e dá outras providências”

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, no valor de R$ 1.056.500,00 (um milhão cinquenta e seis mil e quinhentos reais)”.