Matérias do Expediente (3ª Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

“Altera a Lei Complementar n.º 04/2019 que dispõe sobre a estrutura organizacional, regulamentação do quadro de pessoal e vencimentos da Câmara municipal de Vereadores de São Carlos, estado de Santa Catarina, criando o cargo de Assessor Legislativo e extinguindo o cargo de Diretor Legislativo, e dá outras providências.”

Que o Poder Executivo efetue obras para adequar às normas de acessibilidade o espaço físico cedido para ser a sede da Associação São-carlense de Futebol – ASCAF, junto ao Estádio Municipal Amândio Bourscheidt.

Que o Poder Executivo Municipal efetue a pavimentação com pedras irregulares (calçamento) em trecho do centro comunitário de Linha São Sebastião, no sentido ao cemitério da localidade.

Que o Poder Executivo Municipal efetue a contratação de um mecânico para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, que engloba o Departamento Municipal de Estradas e Rodagens – DMER e o Departamento de Obras e Serviços Urbanos – DOSU. O objetivo dessa contratação é realizar pequenos reparos no maquinário, e, dentro das possibilidades outras manutenções por meio da compra das peças por parte da Administração Municipal.

Que o Poder Executivo Municipal, por intermédio do Departamento Municipal de Estradas e Rodagens – DMER, efetue, com urgência, a manutenção das estradas de Linha São João, da propriedade da Família Stein até saída de Alto Moraes (Família Richter).