Matérias do Expediente (4ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

“Estabelece o Calendário das sessões ordinárias do primeiro semestre, março a junho, da 3ª Sessão Legislativa (2023), da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de São Carlos, estado de Santa Catarina”

Seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando esclarecimentos acerca das obras de pavimentação com pedras irregulares no Loteamento Morada do Sol, no Balneário de Pratas. Questiona-se quanto às obras estarem ou não concluídas, e na hipótese de não estarem concluídas, o que falta para a conclusão da obra. Indaga-se, ainda, se há um problema de ordem legal que impede ou dificulta os trabalhos de pavimentação na referida localidade e/ou para entrega definitiva e formal.

Seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a cópia integral dos processos licitatórios relativos à Tomada de Preços para contratação de obras e serviços de engenharia de números 16/2022 e 19/2022, relacionados à reforma e/ou construção de cabeceiras de ponte na Rua Monteiro Lobato. Solicita-se que juntamente com os processos licitatórios, sejam fornecidos todos os documentos relacionados, tais como contratos e seus respectivos aditivos, ordens de compra, empenhos, comprovantes de liquidações e pagamentos.

Seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja fornecido relatório dos serviços executados pela AUTO MECÂNICA IVAL LTDA ao Município de São Carlos nos anos de 2022 e 2023, discriminando os serviços executados e/ou peças fornecidas, máquinas e equipamentos objetos de manutenção, e os valores pagos.