Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Rudi Miguel Sander - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
“Altera a Lei Municipal n.º 1.820, de 13 de dezembro de 2017, a qual define e regulamenta os benefícios eventuais no âmbito da política municipal de assistência social, e dá outras providências”. - - |
APROVADA Aprovado em 1ª votação. |
| 2 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Rudi Miguel Sander - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
“Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal n.º 02/2018, dá outras providências” - - |
APROVADA Aprovado em 2ª votação |
| 1 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Rudi Miguel Sander - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
“Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos, e dá outras providências”. - - |
APROVADA Aprovado em 2ª votação. |