Resumo (15ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

“Autoriza o Poder Executivo a alienar bens imóveis de propriedade do Município de São Carlos, e dá outras providências”

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a repassar Recursos Financeiros a Organização da Sociedade Civil - OSC, e dá outras providências”.

Que o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, efetue a retirada das lixeiras às margens SC-283, junto à parada de ônibus em frente à entrada para Linha São José, transferindo-as para o outro lado da rua, isto é, na via rural.

Que o Poder Executivo Municipal adote providências para a construção de, no mínimo, uma rampa de skate, em lugares como Balneário de Pratas ou junto ao Ginásio Municipal Hélio dos Anjos Ortiz.

“Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal n.º 02/2018, dá outras providências”

“Altera a Lei Municipal n.º 1.820, de 13 de dezembro de 2017, a qual define e regulamenta os benefícios eventuais no âmbito da política municipal de assistência social, e dá outras providências”.