1 - PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 1 de 2023
Autores:
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“Altera o § 1º, do Art. 21, da Lei Orgânica do Município de São Carlos, em relação a hipótese de convocação de suplente de vereador”.
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APROVADA
Obs.: Foi APROVADA, em segunda votação, com 7 votos a favor e 1 contrário (José Noimar Mai)
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2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 7 de 2023
Autor: Rudi Miguel Sander - Prefeito
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“Altera a Lei Municipal n.º 1.7587, de 07 de novembro de 2014, retificando as confrontações da Servidão Egon Werlang”
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APROVADA
Obs.: Aprovado em 2ª votação por unanimidade.
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3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 8 de 2023
Autor: Rudi Miguel Sander - Prefeito
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“Dispõe sobre a extinção de cargos no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências”
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APROVADA
Obs.: Aprovado em 2ª votação por unanimidade.
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO nº 3 de 2020
Autores:
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Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e acionamento de fogos de artifício, rojões e artefatos pirotécnicos que produzam estampido.
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APROVADA
Obs.: Aprovado em 2ª votação por unanimidade.
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5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 24 de 2023
Autor: Rudi Miguel Sander - Prefeito
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar e dar baixa de bens patrimoniais móveis e imóveis próprios do Município”.
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APROVADA
Obs.: Aprovado em 2ª votação por unanimidade.
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