Resumo (6ª Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Que o setor de engenharia do Município, efetue a avaliação e, se possível, a provocação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Territorial - CMDT para verificar as dimensões legais da Rua Nereu Ramos, do Bairro Cristo Rei, e, se for verificado eventual divergência entre a metragem legal e a existente, seja redefinida a legislação para os 12 metros existentes.

Que o Poder Executivo Municipal realize a construção de escada de acesso à Praça do Bairro Cristo Rei, situada na Rua Manoel Klauck, em frente à matriz da empresa Ogochi e ao Centro de Educação Infantil Municipal – CEIM Rabisco.

Que o Poder Executivo Municipal, por intermédio do setor de engenharia, efetue a elaboração de dois projetos para portais turísticos nos acessos ao município, para utilização de emenda parlamentar da Deputada Federal Geovânia de Sá, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e contrapartida do Município.

Que o Poder Executivo Municipal realize a implantação de redutor de velocidade do tipo faixa de pedestre elevada na Avenida Santa Catarina, em frente ao Sicredi, e ainda, no mínimo, a pintura da faixa de pedestres na Avenida Santa Catarina, em frente ao Autoposto Ipicentro e Supermercado São Carlos.

Que o Poder Executivo Municipal adote providências para minimizar os impactos da estiagem e melhorar o acesso à água para consumo animal, indicando-se a implantação de bombas para retirar água do Rio Uruguai, junto à barca, onde já se tem acesso ao rio.

Que o Poder Executivo Municipal tome providências em relação a infraestrutura do Bairro Cristo Rei.Em relação a praça do bairro, sugere-se a realização de pequenas melhorias, tais como o reposicionamento dos bancos de concreto com vista ao centro da cidade.No tocante ao campo do bairro, indica-se, na impossibilidade inaugurar a obra, que o gramado seja mantido aparado, assim como seja feita a instalação da iluminação, para imediato uso pelas crianças, ao menos.

Que o Poder Executivo Municipal efetue ajustes na Unidade de Saúde do Bairro Cristo Rei, na Ala COVID, cercando e colocando portão, para que somente adultos possam abrir.

Que o Poder Executivo Municipal realize o mais breve possível a conclusão e inauguração do campo do Bairro Cristo Rei.

Seja enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitação de informações sobre execução da obra de iluminação da ciclovia, esclarecendo os motivos para a sua não realização.

A Câmara de Vereadores de São Carlos, estado de Santa Catarina, manifesta-se de modo a solicitar esclarecimentos a Diretoria-Geral da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN, para que esclareça quais as medidas que estão sendo adotadas para melhorar o serviço de abastecimento de água, quais as demandas, e qual o planejamento para investimentos relativos à substituição dos canos de água.

A Câmara de Vereadores de São Carlos, estado de Santa Catarina, apela ao Governo Estadual para que reavalie a sua política tributária, especialmente, no tocante ao ICMS, para adoção de medida para que a população catarinense sofra menos com o impacto do aumento dos preços dos combustíveis e gás de cozinha.

Que visa à manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de pesar, em nome da Câmara de Vereadores de São Carlos, aos familiares de Valentim Mumber.

A Câmara de Vereadores de São Carlos, estado de Santa Catarina, apela a CELESC – Centrais Elétricas do Estado Santa Catarina para que adote providências para viabilizar aumento da energia e/ou potência da rede para toda a comunidade são-carlense, principalmente, para resolver problemas no meio rural.

“Altera o Protocolo de Intenções do Consórcio Público denominado de Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), anexo da Lei n.º 1.664/2011 e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Grupo de Danças Folclóricas Alemãs Edelweis, e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Grupo Cultural de Danças Folclóricas Alemãs Zu Der Heimath, e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação das Invernadas Artísticas e Campeira do CTG Amigos da Querência, e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Sociedade Porto dos Cantadores, e dá outras providências”.