Resumo (26ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

“Autoriza o Município de São Carlos/SC a promover a 8ª EXPAINCO, em parceria com a ACISC e CDL, no período de 14 a 17 de março de 2024, e da outras providências”.

Seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando relatório da movimentação financeira do Fundo Municipal de Desenvolvimento Local de São Carlos – FMDL, instituído pela Lei Municipal n.º 1.776, 08 de setembro 2015, que “Dispõe sobre o Conselho de Desenvolvimento Local do Município de São Carlos, Instituição do Fundo Municipal e dá outras providências”, esclarecendo as devidas aplicações.

Que, se aprovado o Projeto de Lei Ordinária n.º 021/2023, que visa autorização legislativa para o Poder Executivo Municipal realizar operação de crédito de até R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), sejam aplicados recursos para construção de ginásio de esportes ou centro de eventos nas localidades de Linha Moraes e Linha Centro Aguinhas, incluindo permuta de área de terra com a Mitra Diocesana para viabilizar as construções.

Que o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, efetue a restauração e a conclusão do pavimento asfáltico da Rua Cândido Rosseto, no Bairro Olaria.

“Dispõe sobre a transferência de bem imóvel, baixa no patrimônio, e dá outras providências”.

“Altera a Lei Complementar n.º 002, de 18 de agosto de 2021, e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação Parcial ou Total de dotações orçamentárias, no valor de R$ 1.927.715,00 (um milhão novecentos e vinte e sete mil setecentos e quinze reais)”.