Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: Rudi Miguel Sander - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a permissão de uso de bem público e dá outras providências”. - - |
APROVADA Foi APROVADO, em segunda votação, por unanimidade. |
| 2 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Rudi Miguel Sander - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre reajuste do vale-alimentação aos servidores públicos, e dá outras providências”. - - |
APROVADA Foi APROVADO, em primeira votação, por unanimidade. |
| 3 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 24 de 2022
Processo: -
Autor: Rudi Miguel Sander - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Altera a Lei Municipal n.º 843, de 29 de junho de 1999, que - Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano ou com destinação urbana no Município de São Carlos - e dá outras providências”. - - |
APROVADA Foi APROVADO, em primeira votação, por unanimidade. |