Resumo (29ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

“Regulamenta o protesto de certidões de dívida ativa e de títulos executivos judiciais no Município de São Carlos/SC, torna o Executivo Fiscal mais eficiente, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a proibição do consumo do cachimbo conhecido como “narguilé” em locais públicos e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a permissão de uso de bem público e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a permissão de uso de bem público e dá outras providências”.

Que o Poder Executivo Municipal adote providências em relação à infraestrutura urbana do Município quanto aos seguintes itens:Realização de pintura, incluindo a prévia manutenção de partes danificadas no portal turístico do Município, tais como substituição de madeiras, vidros e telhas danificadas;Remoção e/ou alteração de faixas de pedestres mal implantadas, sendo elas em frente ao Altar da Pátria, na Rua do Comércio, e em frente a Epagri, na Avenida Santa Catarina.

Atualiza o valor do Auxílio Alimentação concedido aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e Altera a Lei Complementar Municipal n.º 7, de 06 de Julho de 2018, que “Institui o auxílio-alimentação, de natureza indenizatória, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de São Carlos”.

“Dispõe sobre a permissão de uso de bem público e dá outras providências”.

“Dispõe sobre reajuste do vale-alimentação aos servidores públicos, e dá outras providências”.

“Altera a Lei Municipal n.º 843, de 29 de junho de 1999, que - Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano ou com destinação urbana no Município de São Carlos - e dá outras providências”.