Resumo (9ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

“Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de São Carlos, promovendo alterações no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais”.

Seja alterado o Calendário de Sessões da Câmara, visando a antecipação da sessão ordinária prevista para o dia 08 de abril de 2024, passando-a para o dia 03 de abril de 2024, às 19h00.

Seja enviado Ofício ao Controlador Interno do Município, solicitando cópia dos documentos que ensejaram o pagamento e prestação de contas relativas aos Empenhos 1235 e 1397/2024, possivelmente relativos a adiantamentos.

Seja enviado Ofício ao Presidente da Comissão Central Organizadora da Expainco, assim como para a Presidência da CDL e da ACISC, indagando se os preços praticados na arena de shows da Expainco foram devidamente aprovados pela comissão central organizadora do evento, conforme o Termo de Referência do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 124/2023 – ADM, PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2023 - ADM.

“Altera o Estatuto dos servidores públicos do Município de São Carlos, das autarquias e fundações (Lei Complementar n.º 9, de 02 de setembro de 2013, em relação ao estágio probatório dos servidores em cargo efetivo, cria gratificações e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de São Carlos, promovendo alterações no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências”.

Dispõe sobre a transferência de bem imóvel, baixa no patrimônio, e dá outras providências”.

“Altera a Lei Municipal Complementar n.º 002/2018, cria novos cargos e dá outras providências”;

“Reajusta os vencimentos dos servidores do Poder Legislativo e atualiza o valor do Auxílio Alimentação concedido aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, alterando a Lei Complementar n.º 4, de 18 de junho de 2019 e a Lei Complementar n.º 7, de 06 de Julho de 2018”.