Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Rudi Miguel Sander - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Altera a Lei Municipal Complementar n.º 002/2018, cria novos cargos e dá outras providências”; - - |
APROVADA APROVADO em segunda votação, por unanimidade. |
| 2 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Reajusta os vencimentos dos servidores do Poder Legislativo e atualiza o valor do Auxílio Alimentação concedido aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, alterando a Lei Complementar n.º 4, de 18 de junho de 2019 e a Lei Complementar n.º 7, de 06 de Julho de 2018”. - - |
APROVADA APROVADO em segunda votação, por unanimidade. |