Ordem do Dia/Expediente: 10 - INDICAÇÃO nº 9 de 2025 em 3ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (3ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
INDICAÇÃO nº 9 de 2025
Que o Poder Executivo Municipal elabore projeto de lei a fim de atualizar a legislação de telecomunicação do Município, de acordo com as recomendações da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). Trata-se do projeto conhecido popularmente como “Projeto 5G”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação