REQUERIMENTO nº 6 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2023
Número
6
Data de Apresentação
27/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando esclarecimentos acerca da rescisão dos contratos de estágio firmados em fevereiro de 2023. Indaga-se quanto à motivação, se esta foi por recomendação do Ministério Público de Santa Catarina ou por iniciativa própria do Chefe do Poder Executivo. Sendo recomendação do Ministério Público, solicita-se cópia do documento pelo qual foi manifestado o posicionamento do MPSC.
Indexação
Observação