Matérias do Expediente (8ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

“Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal n.º 002/2018, e dá outras providências”.

“Altera o Nível do cargo de Secretário de Escola e o número de vagas previstas na Lei Complementar n.º 002/2018”.

“Autoriza a devolução e/ou transferências de bens móveis e equipamentos de inservíveis do patrimônio da Câmara Municipal de São Carlos, estado de Santa Catarina, ao Poder Executivo Municipal”.

Que a Fundação Cultural de São Carlos realize trabalho de pesquisa e resgate histórico, no sentido de identificar a origem e a motivação da nomenclatura dos logradouros do Município de São Carlos.

Seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando esclarecimentos acerca da rescisão dos contratos de estágio firmados em fevereiro de 2023. Indaga-se quanto à motivação, se esta foi por recomendação do Ministério Público de Santa Catarina ou por iniciativa própria do Chefe do Poder Executivo. Sendo recomendação do Ministério Público, solicita-se cópia do documento pelo qual foi manifestado o posicionamento do MPSC.