PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 17 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2023
Número
17
Data de Apresentação
21/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Rudi Miguel Sander (Assinado em: 19 de Dezembro de 2023 às 12:28 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera o Estatuto dos servidores públicos do Município de São Carlos, das autarquias e fundações (Lei Complementar n.º 9, de 02 de setembro de 2013, em relação ao estágio probatório dos servidores em cargo efetivo, cria gratificações e dá outras providências”.
Indexação
Observação