REQUERIMENTO nº 23 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2024
Número
23
Data de Apresentação
02/09/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, solicitando esclarecimentos acerca da situação dos
serviços de táxi no Município de São Carlos.
Questiona-se, principalmente, acerca da Lei Municipal
n.º 1.981, de 07 de agosto de 2023, que “Dispõe sobre a criação de
pontos para exploração de serviços de utilidade pública na
modalidade de transporte de passageiros por táxi, regulamenta a
sua utilização, e dá outras providências. Indaga-se quanto à
previsão de realização de processos de concessão e permissão, nos
termos da lei em questão.
Ademais, solicita-se a informação de quais os pontos em
funcionamento de acordo com a lei.
Municipal, solicitando esclarecimentos acerca da situação dos
serviços de táxi no Município de São Carlos.
Questiona-se, principalmente, acerca da Lei Municipal
n.º 1.981, de 07 de agosto de 2023, que “Dispõe sobre a criação de
pontos para exploração de serviços de utilidade pública na
modalidade de transporte de passageiros por táxi, regulamenta a
sua utilização, e dá outras providências. Indaga-se quanto à
previsão de realização de processos de concessão e permissão, nos
termos da lei em questão.
Ademais, solicita-se a informação de quais os pontos em
funcionamento de acordo com a lei.
Indexação
Observação