PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
10/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Delton Paulo Balbinot (Assinado em: 10 de Fevereiro de 2025 às 17:05 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos, dos conselheiros tutelares, estagiários, aposentados e pensionistas do Município de São Carlos, Estado de Santa Catarina, reajusta o valor do vale alimentação, e dá outras providências”
Indexação
Observação