Resumo (27ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando esclarecimentos acerca da construção de ponte junto às propriedades de Ademir Schaffer e Otto Eisele em Linha Alto Aguinhas. Requer-se que sejam fornecidas cópias dos processos de contratação relativos a obra mencionada, assim como da documentação que atestou o recebimento da obra e/ou fornecimento de materiais e serviços. Solicita-se, ainda, que sejam evidenciados os valores por fornecedor, isto é, seja para estrutura de madeira, assim como estrutura de pedras e/ou concreto, como o caso das cabeceiras.

Seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando esclarecimentos acerca da construção de ponte dentro da propriedade da Família Heinen, em Linha São Sebastião, que foi objeto do Processo Judicial n.° 5000341- 12.2023.8.24.0059. Requer-se que sejam fornecidas cópias dos processos de contratação relativos a obra mencionada, assim como da documentação que atestou o recebimento da obra e/ou fornecimento de materiais e serviços. Além disso, a informação de quem autorizou fornecedores a prestar serviços e/ou fornecer materiais ao Município. Solicita-se, ainda, que sejam evidenciados os valores por fornecedor, isto é, seja para estrutura de madeira, assim como estrutura de pedras e/ou concreto, como o caso das cabeceiras.

Seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando esclarecimentos acerca da situação dos serviços de táxi no Município de São Carlos. Questiona-se, principalmente, acerca da Lei Municipal n.º 1.981, de 07 de agosto de 2023, que “Dispõe sobre a criação de pontos para exploração de serviços de utilidade pública na modalidade de transporte de passageiros por táxi, regulamenta a sua utilização, e dá outras providências. Indaga-se quanto à previsão de realização de processos de concessão e permissão, nos termos da lei em questão. Ademais, solicita-se a informação de quais os pontos em funcionamento de acordo com a lei.

Que visa a manifestação do Poder Legislativo, por meio do envio de votos de louvor a Secretaria Municipal de Juventude Esporte e Lazer e aos atletas e comissão técnica que representou o Município de São Carlos e conquistou o 1º Lugar no Campeonato Regional de Futebol de Campo - 50tões, Taça Capital da Fruta, realizado em Mondaí”.

"Ratifica a 3ª alteração do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Infraestrutura Rodoviária – CIDIR, e dá outras providências".